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Ramirhis Alves
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (9)
Ramirhis Alves
Artigo ·
há 8 meses
Recuperação judicial e os créditos decorrentes de atos cooperativos.
O art. 6º, § 13º da Seção I, da Lei 11.101/05 1 , dispõe que não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas...
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Ramirhis Alves
Notícia ·
há 4 anos
RENOVABIO: suas metas através do Crédito de Descarbonização - CBIOS; os impasses acarretados pela pandemia do Covid-19 e a sua comercialização na B3.
O Renovabio, constituído pela lei 13.576 /2017, é a nova política nacional de biocombustíveis. Além de coadjuvar com a saúde humana, por diminuir a liberação de gases poluentes, a nova política traz,...
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Ramirhis Alves
Artigo ·
há 4 anos
A Lei do Agro e o Patrimônio Rural em afetação.
A Lei nº 13.986, mais conhecida como Lei do Agro, sancionada em 7 de abril de 2020, traz diversas questões a serem observadas. Diz-se, inclusive, que pode se voltar contra o produtor rural,...
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Ramirhis Alves
Artigo ·
há 4 anos
Politica Tributária Frente à Pandemia do Covid-19.
RESUMO: A presente pesquisa tem por objetivo explanar – de forma sucinta – a Politica Tributária que vem sendo desenvolvida em decorrência da pandemia do Covid-19 – corona vírus – em que, diante de...
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Ramirhis Alves
Notícia ·
há 4 anos
Sem mandado, PM invade casa e moradora deverá ser indenizada, decide TJ-PB.
Considerado "asilo inviolável" pela Constituição, o domicílio não pode ser invadido por autoridade policial sem que haja devida autorização judicial ou flagrante delito que justifique a ação. Foi com...
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Ramirhis Alves
Notícia ·
há 4 anos
Não gera multa ao devedor a demora do juízo em determinar pagamento
O devedor não tem que pagar multa, tampouco honorários advocatícios, quando há excessiva demora do juízo em determinar a intimação do devedor para pagamento. De acordo com a 3ª Turma do Superior...
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Ramirhis Alves
Notícia ·
há 4 anos
Clínica é condenada por pressionar funcionária a implantar DIU.
Uma clínica médica foi condenada a pagar dano moral a uma recepcionista que foi questionada, em sua admissão, sobre seu interesse em engravidar. A então candidata ainda recebeu a sugestão de utilizar...
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Ramirhis Alves
Notícia ·
há 4 anos
Imóvel alugado por consulado não tem isenção de IPTU, decide STJ.
A isenção para consulados prevista na Convenção de Viena não se aplica a imóvel alugado para servir de residência oficial de representante de consulado. Segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de...
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Ramirhis Alves
Notícia ·
há 4 anos
Execução contra devedor já morto não é redirecionada a herdeiros.
O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento ao espólio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que redirecionava uma...
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Ramirhis Alves
Notícia ·
há 4 anos
Lei de 1982 regula obrigações de empresas com funcionários na zona do coronavírus.
A crise provocada pela disseminação do novo coronavírus — cuja nomenclatura oficial dada agora pela Organização Mundial de Saúde é Covid-19 —, na cidade de Wuhan, na China, ligou o sinal de alerta de...
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